1. Introdução
A Voolgo Tech, desenvolvedora do Pequenos Notáveis, trata dados pessoais com proteção reforçada por se tratar de um app voltado a crianças, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), a Lei de Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes (Lei nº 14.874/2024), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o ECA (Lei nº 8.069/1990).
2. Dados que Coletamos
Coletamos o mínimo de informações necessárias para prover a experiência educativa e de incentivo à rotina:
- Do responsável: nome completo, e-mail e, opcionalmente, telefone para contato e suporte.
- Da criança: apenas o primeiro nome (ou apelido), metas configuradas, tarefas a cumprir, histórico de progresso e recompensas estipuladas. Não coletamos dados sensíveis, imagens, localização geográfica precisa ou qualquer informação desnecessária da criança.
- Dados de uso: informações técnicas de acesso (modelo de dispositivo, versão de sistema operacional, logs de uso e preferências locais).
- Dados de pagamento: as transações e dados de cartões para assinaturas Premium são inteiramente processados por gateway externo criptografado de forma segura.
3. Finalidade do Tratamento
- Permitir que os pais configurem tarefas, metas de rotina e gerenciem recompensas.
- Gerar mensagens interativas e seguras com reforço positivo por meio da mascote de IA 'Brilha'.
- Processar assinaturas do plano Premium.
- Garantir a segurança contra acessos não autorizados e manter o pleno funcionamento técnico do aplicativo.
4. Consentimento Parental
O tratamento de qualquer dado da criança é estritamente condicionado ao consentimento prévio, expresso e destacado do responsável legal, coletado de forma clara e inequívoca no momento do cadastro inicial da conta, nos termos da Lei nº 14.874/2024.
5. Base Legal (LGPD)
O tratamento dos dados é fundamentado no Consentimento do responsável legal (Art. 7º, I e Art. 14), na execução de contrato (Art. 7º, V) e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
6. Compartilhamento de Dados
A Voolgo Tech não comercializa dados pessoais sob nenhuma hipótese. Os dados são compartilhados estritamente com fornecedores de infraestrutura de nuvem confiáveis (Supabase), processadores de pagamento e o serviço especializado de IA (Anthropic) com o qual operamos. As mensagens da mascote Brilha não são armazenadas permanentemente e os dados de progresso das crianças nunca são registrados em logs ou expostos.
7. Direitos do Titular e do Responsável
Como responsável legal, você pode exercer todos os direitos previstos no Artigo 18 da LGPD em nome próprio e em nome da criança vinculada:
8. Exclusão de Dados
Solicitar Exclusão dos Seus Dados
O responsável legal pode solicitar a exclusão completa dos dados da conta e da criança a qualquer momento. Envie um e-mail para suporte@voolgotech.com com o assunto "Exclusão de Dados - Pequenos Notáveis", informando o e-mail cadastrado. Processaremos em até 15 dias úteis. A exclusão também pode ser solicitada diretamente na tela de perfil do app.
Solicitar exclusão de dados9. Retenção de Dados
- Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo estritamente necessário para prover os serviços do aplicativo.
- Após a solicitação de exclusão do cadastro pelo responsável, os dados de perfil e progresso são removidos permanentemente em até 30 dias de nossos servidores.
- Dados fiscais e de faturamento histórico podem ser guardados por até 5 anos para atender a obrigações legais brasileiras.
10. Segurança
- Criptografia ponta a ponta em trânsito (TLS/SSL) e criptografia robusta dos dados em repouso.
- Políticas rigorosas de controle de acesso Row-Level Security (RLS) no banco de dados para evitar vazamentos.
- Os diálogos e dados da criança não são logados nem compartilhados com terceiros não autorizados.
12. Contato e DPO
- Razão Social: VOOLGOTECH TECNOLOGIA LTDA
- Nome Fantasia: Voolgo Tech
- CNPJ: 67.510.984/0001-21
- Endereço: R. Guararapes, 136, Vila Cláudia, Limeira/SP, CEP 13.480-405
- E-mail: contato@voolgotech.com
- Suporte/DPO: suporte@voolgotech.com
- Assunto: "Privacidade" ou "LGPD - Pequenos Notáveis"
- Prazo de resposta: até 15 dias úteis
- Foro: comarca de Limeira/SP
- ANPD: gov.br/anpd
13. Alterações nesta Política
Notificaremos os pais e responsáveis legais sobre mudanças relevantes nesta política de privacidade por e-mail ou via comunicados em destaque no próprio app. A data da última atualização é mantida no topo deste documento.