Política de Privacidade

Em resumo

• Quem cria a conta é sempre o pai, a mãe ou o responsável legal, que autoriza expressamente o uso dos dados da criança (LGPD, art. 14).
• Da criança, guardamos só o primeiro nome ou apelido, um avatar, as tarefas, os pontos e as recompensas. Nada de fotos, voz, localização ou contato.
• A mascote Brilha usa IA (Claude, da Anthropic): ela recebe só os números do progresso e a recompensa atual — o nome da criança não é enviado —, e a mensagem fica só no aparelho, não no nosso banco.
• No plano gratuito há anúncios do Google AdMob só na área dos pais, nunca no Modo Criança, marcados como conteúdo infantil: não personalizados, com classificação livre e sem o identificador de publicidade do aparelho. O Premium não tem anúncios.
• O responsável pode corrigir ou apagar tudo a qualquer momento e pedir a exclusão da conta no próprio app ou pela página voolgotech.com/pequenos-notaveis/excluir-conta.

O texto completo vem a seguir.

1. Introdução e controlador

A Voolgotech Tecnologia Ltda (Voolgo Tech), CNPJ 67.510.984/0001-21, com sede na Rua Guararapes, 136 — Limeira/SP — CEP 13480-405, desenvolvedora do Pequenos Notáveis, é a controladora dos dados pessoais tratados no aplicativo. Por se tratar de um app usado por crianças, aplicamos proteção reforçada, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD, em especial o art. 14), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 — ECA) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), observando sempre o melhor interesse da criança. Também observamos, no que couber, o Children's Online Privacy Protection Act (COPPA), dos Estados Unidos.

2. Quem usa o app

A conta é criada e administrada exclusivamente por um adulto, pai, mãe ou responsável legal, que configura as tarefas e as recompensas. A criança usa o app no "modo criança", dentro da conta do responsável, sem cadastro próprio, sem e-mail e sem senha. Para sair do modo criança e voltar à área dos pais, o app pede uma trava (uma continha) para evitar que a criança mude as configurações sozinha.

3. Dados que coletamos

3.1 Do responsável

• Nome completo, e-mail, data de nascimento e senha (guardada apenas em formato criptografado).
• Telefone, se você quiser informar (opcional).
• Registro do aceite: versão dos Termos aceita, declaração de responsável legal, data e hora, navegador/aparelho e um código derivado do endereço IP (não guardamos o IP em si).
• Situação da assinatura Premium (plano, loja e validade). O pagamento é feito pela App Store ou pelo Google Play: não recebemos dados de cartão.
• Programa "Indique um amigo": seu código de indicação, quem indicou você (se houver), as indicações feitas (data e situação), os meses de Premium ganhos e os avisos exibidos no app (por exemplo, "Você ganhou 1 mês de Premium").

3.2 Da criança

• Primeiro nome ou apelido e um avatar escolhido entre emojis e escudos de times.
• Tarefas, metas, pontos, tarefas concluídas por dia e recompensas definidas pelo responsável.

Não coletamos da criança sobrenome, data de nascimento, fotos, vídeos, áudios, localização, contatos, dados escolares ou de saúde, nem qualquer dado sensível. A criança não conversa com outras pessoas pelo app e não publica nada.

3.3 Dados técnicos

• Registros de acesso (data, hora e endereço IP) mantidos pela infraestrutura, e registros de eventos do app usados para segurança e suporte.
• A contagem diária de mensagens da Brilha por conta (só o número, sem texto e sem dados da criança), usada para aplicar o limite diário.
• No aparelho ficam a sessão de login, preferências como o tema da barra de progresso e as metas diária e mensal, e as mensagens da Brilha do dia (por criança). Ao sair da conta, o app apaga do aparelho a sessão, as mensagens guardadas da Brilha e as escolhas de plano.

4. Para que usamos

• Permitir que os responsáveis configurem tarefas, metas e recompensas e acompanhem o progresso da criança.
• Gerar as mensagens de incentivo da mascote Brilha.
• Processar a assinatura Premium.
• Exibir anúncios infantis no plano gratuito, somente na área dos pais.
• Operar o programa "Indique um amigo": confirmar no servidor quando a pessoa indicada cadastra uma criança e conclui uma tarefa, conceder o mês de Premium e prevenir fraudes.
• Garantir a segurança da conta, prestar suporte e cumprir obrigações legais.

5. Consentimento dos pais e bases legais

Os dados da criança só são tratados com o consentimento específico e em destaque de um dos pais ou do responsável legal (LGPD, art. 14, § 1º), dado no cadastro, quando o adulto declara ser responsável pela criança e autoriza o tratamento. Esse aceite fica registrado. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, removendo a criança no app (opção disponível quando há mais de uma criança cadastrada) ou pedindo a exclusão da conta.

Os dados do responsável são tratados para a execução do contrato (art. 7º, V), com base no consentimento (art. 7º, I), para cumprir obrigações legais (art. 7º, II) e, quanto à segurança e à prevenção a fraudes, por legítimo interesse (art. 7º, IX). Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do app (art. 14, § 4º).

6. A mascote Brilha (inteligência artificial)

As mensagens da Brilha são geradas pelo Claude, modelo de IA da Anthropic, PBC, por meio dos nossos servidores. Para cada mensagem, enviamos apenas o mínimo necessário: os números do progresso (tarefas concluídas no dia, progresso da meta mensal, sequência de dias, pontos acumulados e pontos que faltam) e o nome e os pontos da recompensa atual, como escritos pelo responsável. O nome da criança não é enviado: a mensagem volta com um marcador, que o próprio aparelho troca pelo primeiro nome cadastrado. Não enviamos e-mail, data de nascimento, avatar, dados do responsável nem identificadores da conta. A Brilha segue regras rígidas: linguagem adequada para 4 a 12 anos, sem pedir dados pessoais, sem fazer perguntas, sem pressão, medo ou comparações e sem menção a dinheiro real. A criança não digita nem fala com a IA.

Para controlar o uso, há um limite diário de mensagens geradas por conta; acima dele, sem internet ou se houver qualquer falha, a Brilha mostra uma mensagem padrão, sem IA. As mensagens não são gravadas no nosso banco de dados: ficam guardadas só no aparelho, por criança e por dia (para não gerar uma nova a cada abertura), e são apagadas ao sair da conta. No servidor registramos apenas a contagem diária de mensagens por conta, para aplicar o limite. O provedor pode reter temporariamente os dados da requisição conforme os seus termos e a sua política de retenção e, conforme os termos para uso comercial da API, os dados enviados não são usados para treinar os modelos de IA. A Anthropic pode processar esses dados fora do Brasil (principalmente nos Estados Unidos), com as garantias do art. 33 da LGPD.

O responsável escolhe o nome cadastrado para a criança (pode ser apenas o primeiro nome ou um apelido) e define tarefas, metas e recompensas. Evite colocar nomes de pessoas no texto das recompensas, que é enviado à IA.

7. Indique um amigo

Para proteger a privacidade, quem indica vê apenas o primeiro nome da pessoa indicada e a situação da indicação (pendente, confirmada, expirada ou cancelada); a pessoa indicada vê apenas o primeiro nome de quem a indicou ao informar o código. Nenhum dado das crianças é mostrado a outras famílias.

8. Anúncios no plano gratuito

No plano gratuito, o app exibe anúncios do Google AdMob somente na área dos pais — nunca no Modo Criança: um banner no rodapé e, no máximo, um anúncio de tela cheia a cada 3 tarefas marcadas pelos pais, com intervalo mínimo de 5 minutos. Todos os pedidos de anúncio são marcados como direcionados a crianças e a usuários abaixo da idade de consentimento, com classificação máxima "G" (livre para todos os públicos) e pedido de anúncios não personalizados. O app não usa o identificador de publicidade do aparelho (no Android, a permissão do ID de publicidade é bloqueada). Com essas marcações, o Google não exibe anúncios personalizados nem faz remarketing, e limita a coleta de identificadores, conforme suas políticas para conteúdo infantil. Os anúncios podem ser removidos assinando o Premium.

9. Com quem compartilhamos

A Voolgo Tech não vende dados pessoais sob nenhuma hipótese. Compartilhamos apenas o necessário com:

• Supabase — banco de dados, autenticação e funções do servidor (servidores em São Paulo).
• Anthropic — geração das mensagens da Brilha (dados descritos na seção 6; sem o nome da criança).
• Google AdMob — anúncios infantis no plano gratuito, só na área dos pais.
• Apple (App Store), Google Play e RevenueCat — cobrança e gestão da assinatura Premium.
• Provedor de envio de e-mails — confirmação de cadastro e redefinição de senha.
• Autoridades — somente mediante ordem judicial ou obrigação legal.

Anthropic, Google, Apple e RevenueCat podem processar dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos, com garantias contratuais adequadas (LGPD, art. 33).

10. Seus direitos (responsável e criança)

Como responsável legal, você pode exercer, em nome próprio e da criança, todos os direitos do art. 18 da LGPD:

• confirmar a existência de tratamento e acessar os dados;
• corrigir dados incompletos ou desatualizados (o nome, o avatar, as tarefas e as recompensas podem ser editados no próprio app);
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação;
• pedir a portabilidade dos dados;
• saber com quem compartilhamos os dados;
• revogar o consentimento;
• reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Escreva para suporte@voolgotech.com com o assunto "LGPD – Pequenos Notáveis". Responderemos em até 15 dias.

11. Exclusão da conta

No app, vá em Meu Perfil → Privacidade e dados → Solicitar exclusão de conta e confirme em Solicitar exclusão. O pedido fica registrado e todos os dados do responsável e das crianças vinculadas são removidos permanentemente em até 30 dias. Sem o app, veja como pedir na página voolgotech.com/pequenos-notaveis/excluir-conta ou escreva para suporte@voolgotech.com. A exclusão da conta não cancela a assinatura na loja: cancele também nos ajustes da App Store ou do Google Play.

12. Retenção

• Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e forem necessários para o serviço.
• Após o pedido de exclusão, os dados de perfil, das crianças e do progresso são apagados em até 30 dias, e as cópias de segurança expiram no mesmo prazo.
• Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
• Contagem diária de mensagens da Brilha: só os últimos dias, descartada automaticamente depois.
• Registros das compras: a Apple, o Google e a RevenueCat guardam os dados das compras conforme as políticas deles e a legislação fiscal e de defesa do consumidor.

13. Segurança

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e senhas armazenadas com criptografia.
• Controle de acesso por linha no banco de dados (Row Level Security): cada família só acessa os próprios dados, e a assinatura só é liberada pelo servidor após a confirmação da loja.
• Trava dos pais para sair do modo criança; no Modo Criança não há anúncios, compras nem links para fora do app.
• Chaves de serviço apenas no servidor, nunca no aplicativo.

14. Alterações

Mudanças relevantes nesta Política serão avisadas no app ou por e-mail antes de entrarem em vigor. Se a mudança afetar o tratamento de dados da criança, pediremos novo consentimento quando necessário.

15. Contato e encarregado (DPO)

• Voolgotech Tecnologia Ltda (nome fantasia: Voolgo Tech) — CNPJ 67.510.984/0001-21
• Rua Guararapes, 136 — Limeira/SP — CEP 13480-405
• Encarregado (DPO): Thiago Valencia — suporte@voolgotech.com
• Foro: comarca de Limeira/SP