1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar o Pequenos Notáveis, desenvolvido pela Voolgo Tech, o responsável legal concorda com estes Termos de Uso. O app é operado exclusivamente por pais ou responsáveis legais.
2. Descrição do Serviço
O Pequenos Notáveis é um aplicativo de recompensas e tarefas para crianças de 4 a 12 anos. Os pais configuram metas, tarefas e recompensas, e a criança acompanha seu progresso, incentivada pela mascote de IA 'Brilha'.
3. Responsabilidade Parental
O cadastro e a gestão da conta são de responsabilidade exclusiva do pai, mãe ou responsável legal pela criança. Ao se cadastrar, o responsável declara ter autoridade legal sobre a criança vinculada.
4. Consentimento para Tratamento de Dados de Menores
Em conformidade com a Lei nº 14.874/2024 e o ECA (Lei nº 8.069/1990), o tratamento de dados da criança depende do consentimento expresso do responsável legal, fornecido no momento do cadastro.
5. Cadastro e Conta
O responsável é responsável pela confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas na conta.
6. Planos e Pagamentos
O app oferece um plano gratuito (Free) e um plano Premium. Valores e benefícios são exibidos antes da contratação. Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento nas configurações.
7. A Mascote de IA 'Brilha'
Brilha é uma assistente de inteligência artificial que gera mensagens de incentivo seguras e adequadas à faixa etária. A Brilha nunca coleta dados pessoais da criança além do primeiro nome, nunca faz perguntas à criança e segue rigorosamente as diretrizes de proteção infantil.
8. Conteúdo Adequado
Todo o conteúdo do app é cuidadosamente projetado para ser apropriado a crianças, livre de violência, conteúdo adulto, publicidade inadequada ou linguagem imprópria.
9. Propriedade Intelectual
Marca, design e tecnologia do Pequenos Notáveis são de propriedade da Voolgo Tech, protegidos por leis de direitos autorais.
10. Limitação de Responsabilidade
A Voolgo Tech não se responsabiliza pela supervisão das atividades da criança, que permanece sob responsabilidade do adulto.
11. Cancelamento e Suspensão
A Voolgo Tech reserva-se o direito de suspender contas que violem estes Termos.
12. Alterações nos Termos
Alterações relevantes serão comunicadas ao responsável por e-mail ou notificação no app.
13. Contato, Identificação da Empresa e Foro
Razão Social: VOOLGOTECH TECNOLOGIA LTDA. Nome Fantasia: Voolgo Tech. CNPJ: 67.510.984/0001-21. Endereço: R. Guararapes, 136, Vila Cláudia, Limeira/SP, CEP 13.480-405. E-mail: contato@voolgotech.com. Suporte: suporte@voolgotech.com. Foro: comarca de Limeira/SP.