Termos de Uso

Em resumo

• A conta é do adulto responsável pela criança, que cuida das tarefas, das recompensas e do uso do app pela criança.
• As recompensas são combinadas pela família: o app só ajuda a acompanhar — nós não entregamos prêmios.
• O plano gratuito tem anúncios infantis só na área dos pais — nunca no Modo Criança; o Premium (mensal ou anual, pela App Store ou Google Play, com 7 dias grátis para quem nunca assinou) libera até 4 crianças e mais recursos, sem anúncios, e renova automaticamente até ser cancelado na loja.
• A Brilha é uma mascote com IA que só manda mensagens de incentivo; o nome da criança não é enviado à IA. Ela pode errar e não substitui a orientação dos pais.

O texto completo vem a seguir.

1. Aceitação

Ao criar uma conta no Pequenos Notáveis, aplicativo da Voolgotech Tecnologia Ltda, CNPJ 67.510.984/0001-21, com sede na Rua Guararapes, 136 — Limeira/SP — CEP 13480-405, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o aplicativo.

2. O serviço

O Pequenos Notáveis ajuda famílias a criar rotinas e bons hábitos: os responsáveis cadastram tarefas (diárias, semanais ou pontuais, cada uma valendo 1 ponto), metas diária e mensal de pontos e recompensas; a criança marca as tarefas concluídas, acumula pontos, acompanha o progresso em barras temáticas, ganha conquistas e recebe mensagens de incentivo da mascote Brilha. O app tem finalidade educativa e de apoio à rotina familiar.

3. Quem pode criar a conta

• A conta só pode ser criada por maiores de 18 anos que sejam pais ou responsáveis legais pelas crianças cadastradas. No cadastro, o adulto aceita estes Termos e a Política de Privacidade e declara, em um aceite separado, que é o responsável legal e dá o consentimento específico para o tratamento dos dados da criança, conforme o art. 14 da LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o ECA (Lei nº 8.069/1990).
• O acesso é feito com e-mail e senha, e o cadastro é confirmado por um link enviado ao e-mail.
• O responsável deve fornecer dados verdadeiros e manter a senha em sigilo, sendo responsável pelas atividades da conta.
• O responsável decide quando e como a criança usa o app, supervisiona esse uso e mantém a trava dos pais para sair do modo criança.

4. Recompensas

As recompensas (passeios, brinquedos, tempo de tela, mesada etc.) são definidas e entregues exclusivamente pela família. A Voolgo Tech não fornece, compra nem garante nenhuma recompensa, e não se responsabiliza pelos acordos feitos dentro da família.

5. A mascote Brilha

As mensagens da Brilha são geradas por inteligência artificial (modelo Claude, da Anthropic, PBC), por meio dos nossos servidores, com regras rígidas de linguagem segura e adequada para crianças. Mesmo assim, podem conter imprecisões. A Brilha não conversa livremente com a criança, não recebe nada digitado por ela, não faz perguntas e não substitui a orientação dos pais, educadores ou profissionais de saúde. À Anthropic enviamos só números do progresso e o nome e os pontos da recompensa atual — o nome da criança não é enviado: a mensagem volta com um marcador, que o próprio aparelho troca pelo primeiro nome cadastrado. Há um limite diário de mensagens geradas por conta; acima dele, ou se houver falha, a Brilha mostra uma mensagem padrão, sem IA. As mensagens não são gravadas no nosso banco de dados (ficam só no aparelho) e, conforme os termos do provedor, os dados não são usados para treinar modelos. Detalhes na seção 6 da Política de Privacidade.

6. Planos, assinatura e anúncios

• O plano Gratuito permite 1 criança, com tarefas prontas (arrumar a cama, arrumar os brinquedos, orar e comer frutas), metas padrão (5 pontos por dia e 100 por mês) e recompensas padrão de 50, 100 e 150 pontos, e exibe anúncios do Google AdMob somente na área dos pais — nunca no Modo Criança —, marcados como conteúdo infantil, com classificação livre (G), sem personalização e sem uso do identificador de publicidade do aparelho.
• O plano Premium libera até 4 crianças (limite controlado pelos nossos servidores), tarefas ilimitadas e personalizáveis, metas diária e mensal editáveis, a barra de progresso temática, a criação, edição e exclusão de recompensas e a remoção dos anúncios, conforme a tela de planos do app.
• O Premium pode ser mensal ou anual. O anual tem 15% de desconto sobre 12 mensalidades e é cobrado de uma só vez. Valores de referência: R$ 12,90/mês ou R$ 130,90/ano (equivale a R$ 10,90/mês). O preço final é sempre o exibido pela loja no momento da compra.
• Teste grátis: quem nunca assinou o Premium na conta da loja pode ter 7 dias grátis, quando a loja oferecer. Se cancelar antes do fim do teste, nada é cobrado; depois, a cobrança começa automaticamente no plano escolhido.
• As compras só podem ser feitas na área dos pais: no Modo Criança não há compras, anúncios nem links para fora do app.
• O Premium é uma assinatura com renovação automática, comprada e cobrada pela App Store (Apple) ou pelo Google Play, conforme o aparelho. A renovação ocorre a menos que seja cancelada pelo menos 24 horas antes do fim do período vigente.
• O gerenciamento, a troca entre mensal e anual e o cancelamento são feitos nos ajustes da conta da loja; você mantém o acesso até o fim do período já pago. Ao trocar de aparelho, use "Restaurar compras" com a mesma conta da loja.
• Reembolsos seguem as regras da Apple ou do Google e o Código de Defesa do Consumidor. Os preços são os exibidos pela loja no app.
• Se o Premium terminar, as crianças e os dados já cadastrados são mantidos, mas não é possível cadastrar novas crianças acima do limite do plano Gratuito.
• Excluir a conta não cancela a assinatura na loja.

7. Indique um amigo

• Cada usuário tem um código de indicação no app. A pessoa indicada informa o código no cadastro ou em até 7 dias depois dele, e cada pessoa só pode usar um código.
• Só quem indica ganha: 1 mês (30 dias) de Premium quando a pessoa indicada cadastra 1 criança e 1 tarefa é concluída. Esse evento é confirmado pelos nossos servidores, nunca pelo aparelho.
• Limite: no máximo 2 meses ganhos em qualquer período de 12 meses. Quando um mês ganho completa 12 meses, abre espaço para outro.
• Se quem indica já tem uma assinatura paga ativa, o mês ganho fica guardado e começa quando a assinatura terminar. Crédito não usado expira em 12 meses.
• O benefício não tem valor em dinheiro e não pode ser trocado nem transferido. Quem indica recebe uma notificação quando ganha o mês.
• Autoindicação, contas falsas ou duplicadas e qualquer outra fraude cancelam o crédito. Podemos alterar ou encerrar o programa, respeitando os créditos já concedidos.

8. Uso proibido

É proibido: cadastrar crianças sem ser o responsável legal por elas; inserir nas tarefas ou recompensas conteúdo ofensivo, violento, discriminatório ou impróprio para crianças; inserir dados pessoais desnecessários da criança (como sobrenome, endereço, escola ou telefone); usar o app para fins ilegais; tentar acessar dados de outras famílias, burlar o plano ou fazer engenharia reversa.

9. Proteção de crianças

Respeitamos o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e o art. 14 da LGPD. O app não tem chat entre usuários, não exibe conteúdo publicado por outras pessoas, não coleta fotos, voz ou localização da criança e não pede dados pessoais a ela. Também observamos, no que couber, o Children's Online Privacy Protection Act (COPPA), dos Estados Unidos. Detalhes estão na Política de Privacidade.

10. Propriedade intelectual

A marca Pequenos Notáveis, a mascote Brilha, o design e o código do app pertencem à Voolgotech Tecnologia Ltda. Os nomes e escudos de clubes de futebol eventualmente exibidos como opção de avatar pertencem aos respectivos titulares e são usados apenas para identificação, sem indicar patrocínio ou parceria.

11. Limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o app disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. A responsabilidade pelo uso do app pela criança é do responsável legal cadastrado. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

12. Encerramento

O responsável pode pedir a exclusão da conta a qualquer momento em Meu Perfil → Privacidade e dados → Solicitar exclusão de conta, ou pela página voolgotech.com/pequenos-notaveis/excluir-conta; os dados do responsável e das crianças são removidos em até 30 dias. Excluir a conta não cancela a assinatura na loja. Podemos suspender contas que violem estes Termos ou coloquem crianças em risco.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail antes de entrarem em vigor.

14. Lei e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o ECA, o Marco Civil da Internet e a LGPD. Fica eleito o foro da comarca de Limeira/SP, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

15. Contato

• Voolgotech Tecnologia Ltda (nome fantasia: Voolgo Tech) — CNPJ 67.510.984/0001-21
• Rua Guararapes, 136 — Limeira/SP — CEP 13480-405
• suporte@voolgotech.com